Advogado há mais de 10 anos, especialista em Direito Ambiental com vasta experiência na cadeia produtiva madeireira (desde a extração, beneficiamento e destinação final). Conhece profundamente as obrigações e rotinas legais de empresas perante órgãos ambientais como o IBAMA, Superintendências estaduais e outros.
Fundador do escritório JAT Advogados Associados, atuante em mais de 11 estados da federação e no Distrito Federal, o qual conquistou prestígio e credibilidade pelos trabalhos desenvolvidos na advocacia preventiva e contenciosa através de uma equipe de profissionais especializados em diversos ramos do direito.
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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (02/01), o Decreto 11.374/2023 que, entre outras medidas, revoga o Decreto 11.321/22, editado em 30/12/2022, que estipulava a redução de 50%
Nos processos ambientais, por força dos princípios do poluidor-pagador e da reparação “in integrum”, admite-se a condenação do infrator simultânea na obrigação de fazer, não
